Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 23, n. 89, p. 271-285, jan./mar. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122507	-
dc.description	Comentário ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 751.969/RJ do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Herman Benjamin.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Processual civil e administrativo. Dano ambiental. Reparação. Objeto da lide. Não reconhecimento. Inaplicabilidade da imprescritibilidade do pedido. Operações interligadas. Insituto de política urbana. Mau uso. Prescrição quinquenal. Orientação da Segunda Turma do STJ. RESP 1.365.160/RJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_ambiental_imprescritibilidade_ayala.pdf	740.63 kB	PDF	Visualizar

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