Tutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparazione con il Diritto Processuale Civile italiano = Tutela provisória no CPC brasileiro: notas para a comparação com o Direito Processual Civil italiano

Abstract

Apresenta o regime jurídico da tutela provisória, regulamentada pelos Artigos 294 a 311 e 1.059 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Discorre sobre tutela de urgência, tutela antecipada antecedente, tutela cautelar antecipada e tutela de evidência. Destaca, também, a relação entre a tutela provisória e a Administração Pública.