Título: | Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica = The Brazilian theory of judicial precedents and the new argument, not analyzed in the juridical thesis formation |
Autor(es): | Oliveira Júnior, Délio Mota de |
Data de publicação: | 2018 2019 |
Assuntos: | Efeito vinculante Contraditório Segurança jurídica Devido processo legal |
Editora: | Revista dos Tribunais Plenum |
Fonte: | - Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 280, p. 379-402, jun. 2018. - Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 15, n. 85, p. 37-54, jan. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122547 |
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