TítuloTeoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica = The Brazilian theory of judicial precedents and the new argument, not analyzed in the juridical thesis formation
Autor(es)Oliveira Júnior, Délio Mota de
Data de publicação2018
2019
AssuntosEfeito vinculante
Contraditório
Segurança jurídica
Devido processo legal
EditoraRevista dos Tribunais
Plenum
Fonte- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 280, p. 379-402, jun. 2018.
- Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 15, n. 85, p. 37-54, jan. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122547
Aparece nas coleções: