| Título: | A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil |
| Autor(es): | Turqueti, Daniele de Mattos Carreira |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Seguridade social Assistência social Benefício previdenciário Direitos sociais Refugiado, direitos e deveres Estrangeiro, proteção Imigração |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 67-82, abr./maio 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122572 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf | 121.8 kB | Visualizar |
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