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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarmona, Paulo Afonso Cavichiolipt_BR
dc.contributor.authorMello, Marcela Ericson Ferraz Pontes dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 18, p. 9-34, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122603-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectUsucapião-
dc.subjectUsucapião, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectUsucapião, jurisprudência-
dc.subjectTerra pública-
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectDireito à moradia-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subjectPropriedade rural, regulamentação-
dc.subjectPropriedade urbana regulamentação-
dc.subject.otherBens da União-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherPatrimônio da União-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherPróprio nacional-
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.titleConstitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 = Constitutionality of adverse possession of dominican public lands form the standpoint of fundamental rights and perspective of the new Law of Land Regularization - Law 13.465/17pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitucionalidade_usucapiao_terras_carmona.pdf248.38 kBPDFVisualizar

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