| Título: | Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS = Exclusion of the ICMS from the PIS/PASEP and COFINS's (taxes for social security financing) tax basis |
| Autor(es): | Sehn, Solon |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito Tributário Tributação, jurisprudência Crédito tributário, jurisprudência Base de cálculo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 195-2018, jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122672 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exclusao_icms_base_sehn.pdf | 158.42 kB | Visualizar |
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