| Título: | Análise comparativa entre a Portaria 1.129/17 e a nova Portaria 1.293/17 do Ministério do Trabalho: da violação de preceitos fundamentais à busca do combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = Comparative analysis between the Ordinance 1.129/17 and the new Notice 1,293/17 of the Ministry of Labor: of the violation of fundamental precepts the search of the fight against labor in anticipated slave conditions |
| Autor(es): | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza Rosso Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Artigo publicado sob o título "Análise da nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo = Analysis of administrative order no. 1.293/2017 of the Ministry of Labor: an attempt to fight against slave-like labor" na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 24, p. 5-22, jan./mar. 2018. |
| Assuntos: | Redução à condição análoga à de escravo Seguro desemprego Trabalho, fiscalização Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Trabalho escravo, legislação, alteração Portaria, análise comparativa, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais Magister |
| Fonte: | - Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 357-376, jun. 2018. - Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 24, p. 5-22, jan./mar. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122679 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| analise_comparativa_portaria_rosso_REVISTA_TRIBUNAIS.pdf | 146.86 kB | Visualizar | |
| analise_nova_portaria_nelson_MAGISTER.pdf | 150.06 kB | Visualizar |
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