TítuloAnálise comparativa entre a Portaria 1.129/17 e a nova Portaria 1.293/17 do Ministério do Trabalho: da violação de preceitos fundamentais à busca do combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = Comparative analysis between the Ordinance 1.129/17 and the new Notice 1,293/17 of the Ministry of Labor: of the violation of fundamental precepts the search of the fight against labor in anticipated slave conditions
Autor(es)Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza Rosso
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
Data de publicação2018
Notas- Artigo publicado sob o título "Análise da nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo = Analysis of administrative order no. 1.293/2017 of the Ministry of Labor: an attempt to fight against slave-like labor" na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 24, p. 5-22, jan./mar. 2018.
AssuntosRedução à condição análoga à de escravo
Seguro desemprego
Trabalho, fiscalização
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Trabalho escravo, legislação, alteração
Portaria, análise comparativa, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
Magister
Fonte- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 357-376, jun. 2018.
- Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 24, p. 5-22, jan./mar. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122679
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