1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaffini, Rafaelpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 40, n. 83, p. 553-570, jul./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122703-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectPropriedade rural, regulamentação-
dc.subjectPropriedade urbana, regulamentação-
dc.subjectBens públicos, alienação-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectDireito Administrativo-
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.subject.otherBens da União-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherPatrimônio da União-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade da União-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherPróprio nacional-
dc.titleA Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
lei_13.465_regularizacao_maffini.pdf1.87 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito