1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFeiten, Delmes Rodriguespt_BR
dc.contributor.authorDuarte, Michelle Ganganapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 26, n. 144, p. 61-80, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122786-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, legislação-
dc.subjectTranstorno mental-
dc.subjectPerícia-
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherIncapacitado-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherDoença mental-
dc.subject.otherInsanidade mental-
dc.subject.otherTranstorno do comportamento-
dc.subject.otherExame pericial-
dc.subject.otherPerícia técnica-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleO Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental = The Statute of the Person with Disabilities and its reflex in the expert exam of incident of mental insanitypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
estatuto_pessoa_deficiencia_feiten.pdf1.94 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito