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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silvapt_BR
dc.contributor.authorSouza, Fátima Fernandes Rodrigues dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 5-17, mar./abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122912-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectTerceiro setor-
dc.subjectParceria público-privada (PPP)-
dc.subjectSociedade (Direito)-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais-
dc.subjectImunidade tributária, legislação-
dc.subjectImunidade tributária, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherOrganizações da sociedade civil-
dc.subject.otherSetor social-
dc.subject.otherParceria público privada (PPP)-
dc.titleA inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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