| Título: | Aspectos controvertidos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD |
| Autor(es): | Michel, Voltaire de Freitas Viero, Guérula Deitos, Marc Antoni |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto de renda (pessoa física) Transferência de capital Bens, impostos, legalização Ativo financeiro, legalização Câmbio Patrimônio, natureza fiscal Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD), cobrança |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 65-80, mar./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122915 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_controvertidos_regime_michel.pdf | 136.34 kB | Visualizar |
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