TítuloIncidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida
Autor(es)Moreira, André Mendes
Marques, Marina Machado
Data de publicação2018
AssuntosVenda à prestação, natureza fiscal
Compra e venda, aspectos constitucionais
Tributo, base de cálculo
Compra e venda (Direito Comercial)
Tributação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 93, p. 143-166, maio/jun. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122944
Arquivo TamanhoFormato 
incidencia_icms_encargos_moreira.pdf443.98 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: