Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Estellita, Heloisa | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 709-730, maio/ago. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122988 | - |
dc.description | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141 | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) | pt_BR |
dc.subject | Execução de sentença | pt_BR |
dc.subject | Princípio da inocência | pt_BR |
dc.subject | Execução provisória | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada (Processo Penal) | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Presunção da inocência | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da presunção da inocência | pt_BR |
dc.subject.other | Coisa julgada (direito judiciário penal) | pt_BR |
dc.subject.other | Trânsito em julgado (processo penal) | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da reserva legal | pt_BR |
dc.subject.other | Constituição da República Federativa do Brasil | pt_BR |
dc.title | A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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flexibilizacao_legalidade_supremo_estellita.pdf | 309.56 kB | Visualizar |
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