Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEstellita, Heloisapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 709-730, maio/ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122988-
dc.description- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)pt_BR
dc.subjectExecução de sentençapt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subjectExecução provisóriapt_BR
dc.subjectCoisa julgada (Processo Penal)pt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPresunção da inocênciapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocênciapt_BR
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário penal)pt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo penal)pt_BR
dc.subject.otherPrincípio da reserva legalpt_BR
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.titleA flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courtspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
flexibilizacao_legalidade_supremo_estellita.pdf309.56 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: