Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Garrido, Rodrigo Grazinoli	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 889-900, maio/ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123017	-
dc.description	- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.163	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)	pt_BR
dc.subject	Genética humana, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	DNA, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Criminalidade, redução	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto n. 7.950, de 12 de março de 2013	pt_BR
dc.subject.other	Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG)	pt_BR
dc.subject.other	Material biológico	pt_BR
dc.subject.other	Coleta indolor	pt_BR
dc.subject.other	Cooperação passiva	pt_BR
dc.subject.other	Nemo tenetur se detegere	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 12.654, de 28 de maio de 2012	pt_BR
dc.subject.other	Ácido desoxirribonucleico	pt_BR
dc.subject.other	ADN	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.title	Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012	pt_BR
dc.title.alternative	Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654 / 2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654 / 2012	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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critica_cientifica_investigacao_garrido.pdf	290.07 kB	PDF	Visualizar

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