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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNogueira, Luana P.pt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 5, p. 189-214, set./out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123019-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)pt_BR
dc.subjectAdoção, Portugal-
dc.subjectHomossexualidade, aspectos jurídicos, Portugal-
dc.subjectFamília, Portugal-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Portugal-
dc.subjectIsonomia constitucional, Portugal-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Portugal-
dc.subject.otherAdoção de crianças-
dc.subject.otherAdoção de menores-
dc.subject.otherHomossexualismo-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleA (in)constitucionalidade do Artigo 3º da Lei 9/2010 da República Portuguesapt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade do Artigo 3º da Lei 9 / 2010 da República Portuguesapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_artigo_3_nogueira.pdf277.31 kBPDFVisualizar

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