| Título: | A violência doméstica, a ADI 4.424 e a súmula n. 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulher |
| Autor(es): | Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Violência doméstica Violência contra a mulher Mulher, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmula |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
| Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 11, p. 107-122, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123060 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| violencia_domestica_sumula_oliveira.pdf | 642.67 kB | Visualizar |
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