| Título: | Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro |
| Autor(es): | Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de Telles, Egon Augusto Marques, Gabriel |
| Data de publicação: | 2017 2018 |
| Assuntos: | Delação premiada Contraditório Direito de defesa (Processo Penal) Controle de constitucionalidade |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 482, p. 89-106, dez. 2017. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 30-47, jun./jul. 2018. - Revista Jurídica, São Paulo, v. 67, n. 489, p. 75-92, jul. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123129 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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