| Título: | Poder constituinte decorrente e os tribunais de contas: a aplicação do princípio da simetria nas constituições estaduais = The constituent power and the court of auditors: the application of the symmetry principle in state constitutions |
| Autor(es): | Ribeiro, Raisa Duarte da Silva |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito Constitucional Tribunal de contas, competência Poder constituinte Constituição estadual Fiscalização |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 993, p. 349-372, jul. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123156 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poder_constituinte_decorrente_ribeiro.pdf | 557.97 kB | Visualizar |
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