Título: | Qual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional: maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional = Which is the best decision rule for the judicial review: the majority or the supermajority one? A nowadays unknow old debate in constitutional history |
Autor(es): | Pereira, Paula Pessoa |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo Comparado: RPC, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 281-327, jan./jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123173 |
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