Título: | Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância = Principle of prohibition of poor protection and the possibility of provisory execution of imprisonment sentence after conviction by the court of appeals |
Autor(es): | Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros Galdino, Vítor Martorelli |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Execução provisória, jurisprudência Princípio da proporcionalidade Sentença penal Pena Segunda instância |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 14-25, abr./maio 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123203 |
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