| Título: | O Direito Urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional = Urban law as a priority field of action of the Prosecution Office: notes on the new procedural rules and the renewing of the institutional action |
| Autor(es): | Brasil, Luciano de Faria |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Ministério Público, competência Processo Civil Direito Urbanístico, história |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 77, p. 5-18, abr./maio 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123302 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_urbanistico_campo_brasil.pdf | 120.01 kB | Visualizar |
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