O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente = The binding precedents in the Code of Civil Procedure of 2015 (the CPC/15) and the requirement to keep the jurisprudence uniform, stable, reliable and coherent

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Correa, Rafael Motta e	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 281, p. 491-520, jul. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123329	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject	Isonomia constitucional	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Princípio da reserva legal	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.title	O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente = The binding precedents in the Code of Civil Procedure of 2015 (the CPC/15) and the requirement to keep the jurisprudence uniform, stable, reliable and coherent	pt_BR
dc.title.alternative	O sistema de provimentos vinculantes do Código de Processo Civil de 2015 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sistema_provimentos_vinculantes_correa.pdf	701.6 kB	PDF	Visualizar

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