Extrato do segundo termo aditivo ao termo de cessão de uso STJ n. 3/2016

Abstract

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ/TJMG n. 3/2016, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da cessão de uso, a título temporário e gratuito, de veículo de propriedade do Superior Tribunal de Justiça.