| Título: | Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem = Interpretation of Article 173, 4th paragraph, of the Federal Constitution: hypothesis of market dominance and elimination of competition in the sector of transportation of securities, in case of financial institutions being active in it [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito tributário, parecer Concorrência desleal, parecer Instituição financeira, competência, parecer Mercado de capitais, parecer Segurança privada, empresa, parecer |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 87-111, abr./maio 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123347 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inteligencia_hipotese_dominacao_martins.pdf | 202.77 kB | Visualizar |
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