Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Laurino, Salvador Franco de Lima | pt_BR |
| dc.date.issued | 2000 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 26, n. 98, p. 85-98, abr./jun. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123431 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1984) | - |
| dc.subject | Emenda constitucional | - |
| dc.subject | Competência (Justiça do Trabalho) | - |
| dc.subject.other | Emenda à Constituição | - |
| dc.subject.other | Justiça do trabalho, competência | - |
| dc.title | A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais) | pt_BR |
| dc.title.alternative | A Emenda 20 / 1998 e os limites à aplicação do parágrafo 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais) | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| emenda_20-98_limites_laurino.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
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