TítuloPrincípio da reserva legal
Autor(es)Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
Data de publicação2002
EditoraProcuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 25, n. 55, p. 77-92, jun. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123442
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