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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAzário, Márcia Pereirapt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 27, n. 57, p. 69-97, jun. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123575-
dc.description- Erro no ano de publicação no rodapé do documento. Onde se lê: 2004, leia-se: 2003.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherProcuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.titleA parte geral do Código Civil de 2003: análise crítica da sua manutenção e abordagem de algumas inovações relacionadas ao tratamento legal das pessoas jurídicas, à prescrição e à decadência e ao regramento da provapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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