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dc.contributor.authorBugalho, Nelson Robertopt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 11, p. 15-24, jul./set. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123665-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPoluição-
dc.subjectCrime ambiental-
dc.subjectQualidade de vida-
dc.subjectDireito Penal Ambiental-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherContaminação ambiental-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.subject.otherMeio ambiente, contaminação-
dc.subject.otherPoluição ambiental-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherDireito penal ecológico-
dc.titleCrime de poluição, do Art. 54 da Lei 9.605/98pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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