Título: | Nulidades: princípios constitucionais e processuais |
Autor(es): | Castro, Honildo Amaral de Mello |
Data de publicação: | 1999 |
Assuntos: | Nulidade dos atos jurídicos Ato processual Norma constitucional Nulidade no processo civil, interpretação Princípio constitucional, interpretação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 761, p. 45-63, mar. 1999. |
Tipo: | Artigo de revista Palestra |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123686 |
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