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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Flávio de Oliveirapt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 35-41, abr./jun. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123819-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProteção ambiental, fiscalização, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectEficacia da lei, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectMinistério público estadual, poderes e atribuições, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectPoluição da água, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectPoluição indústrial, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherÁgua contaminada-
dc.subject.otherÁgua, contaminação-
dc.subject.otherContaminação da água-
dc.titleA atuação dos órgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no Médio Paraíbapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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