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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreirapt_BR
dc.date.issued1997-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citation- Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 2, n. 7, p. 54-86, jul./set. 1997.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 60-92, abr./jun. 1998.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123821-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectConferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)-
dc.subjectMeio ambiente, aspectos constitucionais, parecer-
dc.subjectBiosfera, aspectos jurídicos-
dc.subjectAnimal, proteção, regulamentação-
dc.subjectFauna, proteção, direito comparado-
dc.subjectBiodiversidade, parecer-
dc.subjectNorma jurídica internacional, parecer-
dc.subjectCrueldade contra animal-
dc.subject.meshMaus-tratos a animais-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.subject.otherDiversidade biológica-
dc.subject.otherCrime de crueldade contra animais-
dc.subject.otherCrime de maus-tratos a animais-
dc.subject.otherCrueldade contra animais-
dc.subject.otherMaus-tratos de animais-
dc.titleCrueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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