| Título: | Aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas: equidade, função do intérprete e lacunas da lei |
| Autor(es): | Pereira, Caio Mário da Silva |
| Assuntos: | Norma jurídica Hermenêutica Direito positivo Juiz, poderes e atribuições Equidade Lacuna do direito |
| Data de publicação: | 1994 |
| Editora: | Instituto de Estudos Jurídicos |
| Fonte: | TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1994. v. 8, p. 1-15. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123828 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_interpretacao_integracao_pereira.pdf | 873.15 kB | Visualizar |
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