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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Rafael Casellipt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 158-163, nov./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123899-
dc.descriptionComentário ao AgRg no REsp 1.550.518/RS do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Samseverino, Paulo de Tarso.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Agravo regimental no recurso especial. Direito de Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva cumulada com petição de herança. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência. Contrariedade aos dispositivos legais indicados. Não demonstrada. Alegação genérica. Incidência da Súmula nº 284/STF. Pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva. Existência de mera relação jurídica de guarda. Reexame do conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistente.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectGuarda de menor, jurisprudência-
dc.subjectComportamento afetivo, aspectos jurídicos-
dc.subjectRelações familiares-
dc.subjectFiliação-
dc.subjectFamília-
dc.subject.otherAfetividade-
dc.subject.otherEmoções-
dc.subject.otherPaixão-
dc.subject.otherSentimentos-
dc.subject.otherFiliação parental-
dc.subject.otherGrupo familiar-
dc.titleUma análise dos institutos da guarda e da relação socioafetiva: (STJ - AgRg no REsp 1.550.518/RS) [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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