Anotação automática de impedimentos

Abstract

Texto descritivo da prática Anotação Automática de Impedimentos. Essa prática é uma ferramenta lançada em março de 2017 pela Secretaria Judiciária (SJD), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), capaz de reconhecer a maioria das situações impeditivas previstas em lei, a partir dos próprios metadados inseridos nos processos durante a autuação. A ferramenta foi concebida para funcionar com base em diretrizes objetivas e lança as ocorrências sem necessidade de análise humana. O sistema permitiu a atualização automática dos lançamentos de impedimentos dos processos em curso sem necessidade de deslocamento dos autos, e possibilitou a identificação das novas hipóteses de impedimentos previstas no CPC, a partir do cruzamento de informações entre os advogados e as sociedades de advocacia, mediante interação do sistema informatizado do STJ e da OAB.