Título: | A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados: a resistência do órgão do Ministério Público |
Autor(es): | Boucault, Carlos Eduardo de Abreu |
Data de publicação: | 1998 |
Assuntos: | Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização Pessoa jurídica, responsabilidade penal Política ambiental Ministério Público Municipal, poderes e atribuições |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 9, p. 97-101, jan./mar. 1998. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123952 |
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