| Título: | O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious" |
| Autor(es): | Lehfeld, Lucas de Souza Nunes, Danilo Henrique Pereira, Fernanda Morato da Silva |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Disponível também na Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Proteção ambiental, legislação Cadastro rural Dano ambiental Propriedade rural Proteção ambiental, jurisprudência |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124020 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf | 183.14 kB | Visualizar |
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