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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBatista, Fernando Natalpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124042-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 347.955:342.4(81) B333qpt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherJusPODIVMpt_BR
dc.titleA questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucionalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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