O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015: um instrumento para concretizar o princípio da segurança jurídica = The binding judicial precedente sistem in 2015 Civil Procedure Code: a mechanism to realise the legal safety

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Luan Carlos Barros	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 265-288, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124140	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 926, 927, 928]	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Reclamação (direito constitucional)	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade civil	pt_BR
dc.subject.other	Isonomia	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da igualdade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	pt_BR
dc.subject.other	Reclamação (súmula vinculante)	pt_BR
dc.subject.other	Reclamação constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015	-
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 2015	-
dc.subject.other	Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015	-
dc.title	O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015: um instrumento para concretizar o princípio da segurança jurídica = The binding judicial precedente sistem in 2015 Civil Procedure Code: a mechanism to realise the legal safety	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sistema_precedentes_judiciais_santos.pdf	628.47 kB	PDF	Visualizar

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