Título: | A competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis = Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rights |
Autor(es): | Souza, Jadir Cirqueira de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Direitos do menor, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais, proteção Juizado de menores, competência Direitos da criança |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 59, p. 55-70, set./out. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124155 |
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