A sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary: reserve of possible and minimum existential

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Raffaela Cássia de	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 59, p. 107-126, set./out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124159	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	-
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	-
dc.subject	Políticas públicas, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Medicamento, jurisprudência	-
dc.subject	Direito à saúde, jurisprudência	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.subject.other	Direitos sociais e econômicos	-
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Droga lícita	-
dc.subject.other	Remédio	-
dc.title	A sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary: reserve of possible and minimum existential	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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sindicabilidade_direito_social_sousa.pdf	1.72 MB	PDF	Visualizar

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