Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio = Considerations about the tax immunity of article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Rodrigo Ricardo	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 59, p. 127-140, set./out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124160	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Dissolução da sociedade, responsabilidade tributária	-
dc.subject	Pessoa jurídica, extinção	-
dc.subject	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Sociedade de responsabilidade limitada	-
dc.subject.other	Sociedade limitada	-
dc.subject.other	Sociedade por quotas	-
dc.title	Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio = Considerations about the tax immunity of article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_sobre_norma_fernandes.pdf	1.64 MB	PDF	Visualizar

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