TítuloAto n. 137 de 23 de julho de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-08-2003
ResumoAltera o Regulamento dos Serviços da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em conformidade com a Resolução n. 5, de 14.05.2003, que alterou a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o Ato n. 411 de 08 de novembro de 1999.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 1 ago. 2003.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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