TítuloA responsabilidade tributária prevista pelo Artigo 135 do Código Tributário Nacional: natureza jurídica e consequências práticas = The tax liability contemplated in Article 135 of the National Tax Code: legal nature and practical consequences
Autor(es)Moura, Adriano Rodrigues de
Nicolino, Caio do Rosario
Mosquera, Roberto Quiroga
Data de publicação2018
AssuntosSistema tributário
Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais
Obrigação tributária
Brasil. Código Tributário Nacional (1966)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 994, p. 543-568, ago. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124255
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