Título: | A responsabilidade tributária prevista pelo Artigo 135 do Código Tributário Nacional: natureza jurídica e consequências práticas = The tax liability contemplated in Article 135 of the National Tax Code: legal nature and practical consequences |
Autor(es): | Moura, Adriano Rodrigues de Nicolino, Caio do Rosario Mosquera, Roberto Quiroga |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Sistema tributário Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais Obrigação tributária Brasil. Código Tributário Nacional (1966) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 994, p. 543-568, ago. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124255 |
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