| Título: | Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do "stare decisis" = Self-reference as a specific duty to motivate arising from stare decisis |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Motivação da sentença Efeito vinculante Decisão judicial Embargos de declaração Segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 282, p. 411-433, ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124317 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| autorreferencia_dever_motivacao_macedo.pdf | 2.35 MB | Visualizar |
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