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dc.contributor.authorWierzchowski, Mariana Ruschelpt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 57, p. 23-62, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124330-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, restituição, aspectos constitucionais-
dc.subjectContribuição previdenciária, restituição, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectEmpregador rural, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectPessoa física-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subject.otherPessoa-
dc.subject.otherPessoa corpórea-
dc.subject.otherPessoa natural-
dc.subject.otherPessoa singular-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física = The constitutionality of employer's social security contributionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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