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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlbuquerque, Fabrício Sarmanho dept_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 57, p. 63-73, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124331-
dc.descriptionComentário ao RE 363.852/MG do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Marco Aurélio.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Recurso Extraordinário. Pressuposto específico. Violência à Constituição. Análise. Conclusão.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, aspectos constitucionais, crítica e interpretação-
dc.subjectEmpregador rural, beneficiamento, aspectos constitucionais-
dc.subjectPessoa física-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectContribuição previdenciária, restituição, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherPessoa-
dc.subject.otherPessoa corpórea-
dc.subject.otherPessoa natural-
dc.subject.otherPessoa singular-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherIgualdade civilpt_BR
dc.subject.otherControle de constitucionalidadept_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_contribuicao_previdenciaria_albuquerque.pdf1.59 MBPDFVisualizar

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