| Título: | Empréstimos compulsórios: competência: regime jurídico = Compulsory loans: jurisdiction: legal regime |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Tributo Empréstimo compulsório Contribuição parafiscal Competência da União |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 5-32, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124336 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| emprestimos_compulsorios_competencia_coelho.pdf | 175.7 kB | Visualizar |
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