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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Cássio de Limapt_BR
dc.contributor.authorGasperin, Ana Marlenept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 68-88, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124339-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectTributo-
dc.subjectSistema de transmissão de energia elétrica, tarifa-
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, base de cálculo-
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleA incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão de energia elétrica: uma análise jurisprudencialpt_BR
dc.title.alternativeA incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão de energia elétrica: uma análise jurisprudencialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incidencia_icms_tarifas_lopes.pdf156.89 kBPDFVisualizar
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