Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 67, p. 167-181, jan./mar. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124373	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Interpretação da constituição	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Direito positivo	-
dc.subject	Direito à educação	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Constituição, interpretação	-
dc.subject.other	Interpretação constitucional	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Positivismo jurídico	-
dc.subject.other	Direito à aprendizagem	-
dc.subject.other	Direito ao ensino	-
dc.title	Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law	pt_BR
dc.title.alternative	Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o Projeto de Lei do Senado 349 / 2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
abertura_constitucional_seguranca_diniz.pdf	211.22 kB	PDF	Visualizar

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