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dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy
dc.date.issued2004-12-08
dc.identifier.citationANDRIGHI, Fátima Nancy. O STJ e os direitos fundamentais. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1243>. Acesso em: 14 nov. 2011.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1243
dc.descriptionPalestra proferida no Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais, Maceió-AL, 8 de dezembro de 2004.en
dc.description.abstractDiscorre sobre a aplicação dos Direitos e Garantias fundamentais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Traz, como exemplos da aplicação de tais Direitos, julgados do STJ sobre: a proteção especial ao casamento como preceito fundamental; a consagração de princípios como o do direito do consumidor, da indenização material e moral em caso de lesão e do acesso amplo ao judiciário; e a possibilidade de fixação de danos morais pela prática de contrafração.en
dc.format.extent85231 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais, Brasilen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleO STJ e os direitos fundamentaisen
dc.typePalestraen
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STJ_Direitos_Fundamentais.pdf119.15 kBPDFVisualizar